Em análise na comissão, o projeto determina que o provedor de internet torne indisponível esse tipo de conteúdo em aplicativos e redes sociais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara
dos Deputados discutirá, na tarde desta terça-feira, um projeto de lei que
proíbe e estabelece multa para o alerta de motoristas, na internet, sobre blitz
de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM-PB) em
2013, será tema de uma audiência pública, às 14h30. Em análise na comissão, o
projeto determina que o provedor de internet torne indisponível esse tipo de
conteúdo em aplicativos e redes sociais. O descumprimento da norma acarretaria
numa penalidade de até R$ 50 mil. O texto ainda libera a aplicação de multa
para “aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz
para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em
outros meios de disseminação de informações”.
Foram convidados para o debate o diretor-presidente do InternetLab,
Dennys Antonialli, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, e a
pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio
Vargas (CTS/FGV), Marília Maciel. Os três devem se reunir com os parlamentares
no plenário 13.
Fonte: Alto Santo é notícia
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